Por Firmino Júlio
A obrigatoriedade de prestar concurso público para adentrar ao serviço público, é resultado da Constituição Federal de 1988, denominada cidadã, no nível estadual a lei 6677 definiu os direitos e deveres dos novos profissionais, agora denominados servidores públicos, e contribui para que muitos na condição de celetista (CLT) mudassem de regime trabalhista.
Governos e gestores públicos tentam até hoje, com justificativa de eficiência, copiar as alardeadas receitas de sucesso da iniciativa privada , sendo uma delas a terceirização da mão de obra, mas esquecem que os objetivos de uma empresa (lucro) difere drasticamente do ente público (educação, saúde, segurança, etc), nesse intuito criaram um tipo de contrato que permite através de um vínculo precário (REDA), o ingresso de pessoas no serviço público.
A terceirização é um instrumento do capitalismo, que tem por alvo a redução do custo com a mão de obra, mas no âmbito público, afeta aos servidores públicos em diversos aspectos, no curto prazo contribui para a redução dos salários, a longo prazo aumenta o tempo necessário para a concessão da aposentadoria, reduz o valor a ser pago, e o que é o pior, pode até inviabilizar a concessão futura da aposentadoria.
Reduzidos em pessoal e em direitos, os servidores públicos são obrigados a acatar condições desfavoráveis impostas por aqueles gestores que adotam a terceirização no serviço público, e permanecendo assim, é provável que suas carreiras sejam extintas num futuro não muito distante.
O estado no modo atual, não assegura que direitos ou conquistas históricas sejam respeitadas, mesmo através de muita luta, porém ele precisa continuar a exercer o papel de agenciador do equilíbrio entre a sociedade e o mercado voraz. A sociedade precisa compreender que não existe outro ente capaz de promover intermediações equilibradas, e quando fizer suas escolhas, esse deve ser o principal parâmetro a ser considerado.
Os trabalhadores, as instituições e a própria sociedade, precisam questionar a título de exercício político, a quem interessa no atual cenário brasileiro, a não realização de concurso público para o ingresso no serviço público, pois talvez o algo seja as instituições, o estado, a democracia ou a própria sociedade.
Firmino Júlio de Oliveira Filho
Diretor Geral SINTEST/BA